Simples Nacional em 2026: limites, sublimite e o que acontece se ultrapassar
Fiscal15 de novembro de 2026

Simples Nacional em 2026: limites, sublimite e o que acontece se ultrapassar

Receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, sublimite de R$ 3,6 milhões e regras de desenquadramento. Entenda os limites e como acompanhá-los.

Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

O Simples Nacional reúne vários tributos em uma guia única (DAS) e é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Os limites para 2026, segundo as fontes consultadas, permaneceram os mesmos do ano anterior.

Limites

  • Microempresa (ME): receita bruta de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresa de pequeno porte (EPP): receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano;
  • Sublimite de R$ 3,6 milhões: acima desse valor, a empresa continua no Simples, mas o ICMS e o ISS passam a ser recolhidos fora do DAS, conforme as regras do estado e do município. As análises divergem sobre detalhes dessa regra, que deve ser verificada no Portal do Simples Nacional.

Como a receita é medida

O cálculo usa a RBT12, a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração. Por isso, o controle deve ser mensal, e não apenas no fim do ano.

Se ultrapassar

  • em regra, o excesso dentro de determinada margem gera desenquadramento a partir do ano seguinte;
  • excessos maiores (uma das fontes cita mais de 20% do limite, ou cerca de R$ 5,76 milhões) podem levar à exclusão no mês seguinte.

Confirme as margens e os prazos na Lei Complementar 123/2006 e nas resoluções do CGSN.

Reforma Tributária

O Simples Nacional também terá regras próprias para CBS e IBS, inclusive a opção pelo regime regular. Veja nosso artigo sobre o cronograma da Reforma Tributária.

Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Agilize; Contabilidade.com. Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

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