
Quem continua fora da equiparação hospitalar após a IN 2.343/2026
Sociedade simples, empresário individual, consulta médica simples e mera cessão de mão de obra seguem sem o benefício. Entenda cada caso.
Publicado em 15/11/2026. Normas e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.
A IN RFB nº 2.343/2026 ampliou o alcance dos serviços hospitalares em alguns pontos, mas também deixou claro quem não está contemplado. Segundo a análise de Torreão Braz Advogados, não estão alcançados:
- Sociedade simples e empresário individual: os serviços prestados por pessoa jurídica organizada sob a forma de sociedade simples e por empresário individual ficam fora. A prestadora deve ser sociedade empresária.
- Consultas médicas simples: atividade que não se identifica com a prestada no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos, mesmo quando realizada dentro de um hospital.
- Simples cessão de mão de obra: quando a pessoa jurídica não é diretamente responsável pela prestação do atendimento ao paciente, nem pela organização, execução ou assunção dos riscos inerentes à atividade.
O que fazer se a empresa se enquadra em uma dessas situações
Não existe solução padrão. Dependendo do caso, pode ser necessário rever a forma societária, o contrato com o tomador, a descrição dos serviços ou a apuração. Qualquer reorganização deve ser avaliada em conjunto com contador e advogado, considerando custos, riscos e efeitos tributários, e nunca apenas com o objetivo de reduzir impostos.
Se a empresa já aplica o percentual reduzido, vale revisar se os requisitos estão documentados.
Quer avaliar o impacto na sua empresa? Fale com a nossa equipe.
Fontes consultadas em 15/11/2026: Torreão Braz Advogados. Confirme o texto oficial antes de aplicar.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.