Quem continua fora da equiparação hospitalar após a IN 2.343/2026
Fiscal15 de novembro de 2026

Quem continua fora da equiparação hospitalar após a IN 2.343/2026

Sociedade simples, empresário individual, consulta médica simples e mera cessão de mão de obra seguem sem o benefício. Entenda cada caso.

Publicado em 15/11/2026. Normas e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

A IN RFB nº 2.343/2026 ampliou o alcance dos serviços hospitalares em alguns pontos, mas também deixou claro quem não está contemplado. Segundo a análise de Torreão Braz Advogados, não estão alcançados:

  1. Sociedade simples e empresário individual: os serviços prestados por pessoa jurídica organizada sob a forma de sociedade simples e por empresário individual ficam fora. A prestadora deve ser sociedade empresária.
  2. Consultas médicas simples: atividade que não se identifica com a prestada no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos, mesmo quando realizada dentro de um hospital.
  3. Simples cessão de mão de obra: quando a pessoa jurídica não é diretamente responsável pela prestação do atendimento ao paciente, nem pela organização, execução ou assunção dos riscos inerentes à atividade.

O que fazer se a empresa se enquadra em uma dessas situações

Não existe solução padrão. Dependendo do caso, pode ser necessário rever a forma societária, o contrato com o tomador, a descrição dos serviços ou a apuração. Qualquer reorganização deve ser avaliada em conjunto com contador e advogado, considerando custos, riscos e efeitos tributários, e nunca apenas com o objetivo de reduzir impostos.

Se a empresa já aplica o percentual reduzido, vale revisar se os requisitos estão documentados.

Quer avaliar o impacto na sua empresa? Fale com a nossa equipe.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Torreão Braz Advogados. Confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

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