MEI em 2026: teto de faturamento e valor do DAS
Fiscal15 de novembro de 2026

MEI em 2026: teto de faturamento e valor do DAS

O teto do MEI segue em R$ 81 mil por ano, e o DAS de 2026 varia de R$ 82,05 a R$ 87,05 conforme a atividade. Veja o cálculo e o que acontece se o limite for ultrapassado.

Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

O Microempreendedor Individual (MEI) continua com o limite de receita bruta anual de R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês), valor em vigor desde 2019. As fontes consultadas não registram aumento do teto para 2026.

Valor do DAS-MEI em 2026

A contribuição mensal do MEI é composta por 5% do salário mínimo (INSS) mais, conforme a atividade, ICMS e/ou ISS. Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00:

AtividadeCálculoDAS mensal
Comércio e indústriaR$ 81,05 + R$ 1,00 (ICMS)R$ 82,05
ServiçosR$ 81,05 + R$ 5,00 (ISS)R$ 86,05
Comércio e serviçosR$ 81,05 + R$ 1,00 + R$ 5,00R$ 87,05

O MEI Caminhoneiro tem regra própria (alíquota de INSS diferente). Confira o valor exato no Portal do Empreendedor, pois os cálculos acima partem do salário mínimo informado.

Se o limite for ultrapassado

Em regra, o excesso de até 20% sobre o teto leva ao desenquadramento a partir de janeiro do ano seguinte, com recolhimento de diferença sobre o excedente. Excesso acima de 20% costuma ter efeitos retroativos ao início do ano. Por isso, acompanhe o faturamento mês a mês e antecipe a migração para ME no Simples Nacional.

Cuidados

  • emitir nota fiscal quando exigido, especialmente nas vendas para empresas;
  • entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) no prazo;
  • não pagar o DAS em atraso: gera multa, juros e risco de cancelamento do CNPJ.

Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Fenacon; Genyo. Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

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