
O teto do MEI segue em R$ 81 mil por ano, e o DAS de 2026 varia de R$ 82,05 a R$ 87,05 conforme a atividade. Veja o cálculo e o que acontece se o limite for ultrapassado.
Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.
O Microempreendedor Individual (MEI) continua com o limite de receita bruta anual de R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 por mês), valor em vigor desde 2019. As fontes consultadas não registram aumento do teto para 2026.
Valor do DAS-MEI em 2026
A contribuição mensal do MEI é composta por 5% do salário mínimo (INSS) mais, conforme a atividade, ICMS e/ou ISS. Com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00:
| Atividade | Cálculo | DAS mensal |
|---|---|---|
| Comércio e indústria | R$ 81,05 + R$ 1,00 (ICMS) | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 81,05 + R$ 5,00 (ISS) | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 81,05 + R$ 1,00 + R$ 5,00 | R$ 87,05 |
O MEI Caminhoneiro tem regra própria (alíquota de INSS diferente). Confira o valor exato no Portal do Empreendedor, pois os cálculos acima partem do salário mínimo informado.
Se o limite for ultrapassado
Em regra, o excesso de até 20% sobre o teto leva ao desenquadramento a partir de janeiro do ano seguinte, com recolhimento de diferença sobre o excedente. Excesso acima de 20% costuma ter efeitos retroativos ao início do ano. Por isso, acompanhe o faturamento mês a mês e antecipe a migração para ME no Simples Nacional.
Cuidados
- emitir nota fiscal quando exigido, especialmente nas vendas para empresas;
- entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) no prazo;
- não pagar o DAS em atraso: gera multa, juros e risco de cancelamento do CNPJ.
Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.
Fontes consultadas em 15/11/2026: Fenacon; Genyo. Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.