Lucro Presumido em 2026: limite de R$ 78 milhões e majoração acima de R$ 5 milhões
Fiscal15 de novembro de 2026

Lucro Presumido em 2026: limite de R$ 78 milhões e majoração acima de R$ 5 milhões

O limite do Lucro Presumido segue em R$ 78 milhões, mas a receita acima de R$ 5 milhões por ano passou a ter percentuais de presunção majorados em 10%. Veja um exemplo.

Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma base presumida: um percentual aplicado à receita bruta. O limite de receita para optar por esse regime segue em R$ 78 milhões por ano, e o Lucro Real é obrigatório acima desse valor, além de outras hipóteses legais.

A novidade de 2026

De acordo com as análises consultadas, a Lei Complementar nº 224/2025 e a IN RFB nº 2.306/2026 introduziram uma majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para a parcela da receita bruta que ultrapassar R$ 5 milhões por ano (R$ 1,25 milhão por trimestre):

  • serviços em geral: 32% passa a 35,2% sobre o excedente;
  • comércio: 8% passa a 8,8% sobre o excedente.

A majoração incide apenas sobre o que exceder o limite, e não sobre toda a receita. As fontes divergem quanto à data de início e à norma de origem, então esses pontos devem ser confirmados.

Exemplo ilustrativo

Empresa de serviços com receita de R$ 1.500.000,00 no trimestre:

  • sem majoração: R$ 1.500.000,00 × 32% = R$ 480.000,00 de base presumida;
  • com majoração: R$ 1.250.000,00 × 32% = R$ 400.000,00, mais R$ 250.000,00 × 35,2% = R$ 88.000,00, total de R$ 488.000,00.

A base aumenta em R$ 8.000,00. O efeito em reais depende das alíquotas do IRPJ e da CSLL e das demais regras da empresa.

Outros regimes diferenciados

Atividades com percentuais específicos, como serviços hospitalares, devem ter o efeito da majoração verificado caso a caso na norma.

Com o limite de R$ 5 milhões, o planejamento da escolha do regime para 2027 deve considerar a receita de 2026.

Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Reforma Tributária (artigo de opinião). Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

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