Imposto mínimo para altas rendas (IRPFM): quem está sujeito e como funciona
Fiscal15 de novembro de 2026

Imposto mínimo para altas rendas (IRPFM): quem está sujeito e como funciona

A Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima anual para rendimentos elevados, incluindo dividendos na base. Entenda o conceito e os cuidados.

Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

Além da isenção até R$ 5 mil e da retenção sobre dividendos, a Lei nº 15.270/2025 criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), uma tributação mínima anual voltada a contribuintes com rendimentos elevados.

Ideia central

Quando a soma dos tributos pagos por uma pessoa física sobre sua renda total fica abaixo de um patamar mínimo, a lei prevê um complemento, de modo que contribuintes de alta renda não paguem proporcionalmente menos do que a regra geral sugere. Os dividendos, antes isentos, passam a integrar a base dessa conta.

Quem pode ser alcançado

De acordo com as análises consultadas:

  • a tributação mínima se aplica a contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00;
  • quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano fica sujeito à alíquota mínima de 10%;
  • entre esses valores, a incidência é progressiva, conforme a fórmula da lei.

Como se trata de mecanismo com fórmula própria e regulamentação, os números exatos devem ser conferidos no texto da lei e nas normas da Receita Federal.

Como se preparar

  • levantar todos os rendimentos da pessoa física: salários, pró-labore, dividendos, aluguéis, ganhos de capital;
  • simular o imposto devido nas diferentes formas de remuneração dos sócios;
  • manter a escrituração e os comprovantes organizados;
  • revisar a estrutura patrimonial com apoio profissional, sempre com propósito econômico real.

Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Barbieri Advogados; Conjur. Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

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