
Fim da escala 6x1: Fux leva ao plenário o julgamento da transição para a 5x2
O ministro Luiz Fux pediu destaque e o STF voltará a julgar, em plenário físico, as regras de transição da escala 5x2. A data de 16 de dezembro segue como referência nas fontes consultadas.
Atualizado em 15/11/2026. Esta notícia será atualizada conforme o julgamento avançar.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 ao apresentar um pedido de destaque. Com isso, o caso passa para o plenário físico e os votos já registrados no ambiente virtual são desconsiderados. A nova data de julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O que aconteceu
- Em outubro de 2026, o Congresso Nacional aprovou o fim da escala 6x1: o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada de 5x2, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
- Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso, concedeu liminar com regras de transição: a carga de 42 horas semanais pode ser distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos. O ministro manteve o início da nova escala em 16 de dezembro de 2026.
- Em 13 de novembro, o plenário virtual do STF registrou quatro votos para referendar a liminar: o do relator e os dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
- Em 14 de novembro, foi noticiado o pedido de destaque do ministro Fux, que reinicia a votação no plenário físico.
Por que a decisão é contestada
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou as regras de transição por entender que elas podem permitir, na prática, a continuidade da escala 6x1, ao possibilitar que folgas sejam reordenadas e acumuladas mediante acordo coletivo. As advocacias da Câmara e do Senado pediram ao STF que mantenha o texto aprovado pelo Congresso.
O que as empresas podem fazer agora
Enquanto o STF não conclui o julgamento, as regras de transição ainda podem ser alteradas. Por isso, o caminho prudente é se preparar sem formalizar mudanças definitivas antes da decisão:
- mapear as escalas e as jornadas praticadas hoje em cada setor;
- simular o impacto da nova jornada na folha de pagamento, em horas extras e na necessidade de pessoal;
- verificar o que as convenções e os acordos coletivos da categoria já preveem;
- acompanhar a nova data do julgamento e o decreto de regulamentação.
Cada empresa tem uma realidade diferente, e a análise do caso concreto deve ser feita com o apoio do seu contador e do seu advogado trabalhista. Se precisar de ajuda para avaliar o impacto na sua folha, fale com a nossa equipe.
Fontes: Agência Brasil (13/11/2026) e Revista Fórum (14/11/2026).