Equiparação hospitalar: como funciona a base de 8% do IRPJ e 12% da CSLL
Fiscal15 de novembro de 2026

Equiparação hospitalar: como funciona a base de 8% do IRPJ e 12% da CSLL

No Lucro Presumido, serviços hospitalares usam percentuais de presunção menores. Entenda a lógica e veja um exemplo numérico ilustrativo.

Publicado em 15/11/2026. Normas e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL não incidem sobre o lucro contábil, e sim sobre uma base presumida, calculada aplicando um percentual sobre a receita bruta. Para prestação de serviços em geral, esse percentual é de 32%. Para serviços hospitalares, a regra prevê 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).

Exemplo ilustrativo

Considere uma receita bruta de R$ 300.000,00 no trimestre, sem considerar PIS, Cofins, ISS, retenções ou outros tributos. Alíquota do IRPJ de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 60.000,00 no trimestre, e CSLL de 9%.

Serviços hospitalaresServiços em geral
Base de cálculo do IRPJR$ 24.000,00 (8%)R$ 96.000,00 (32%)
IRPJ (15%)R$ 3.600,00R$ 14.400,00
Adicional de IRPJ (10%)R$ 0,00R$ 3.600,00
Base de cálculo da CSLLR$ 36.000,00 (12%)R$ 96.000,00 (32%)
CSLL (9%)R$ 3.240,00R$ 8.640,00
Total de IRPJ + CSLLR$ 6.840,00R$ 26.640,00

No exemplo, a diferença é de R$ 19.800,00 no trimestre. Trata-se apenas de uma ilustração aritmética: o resultado real depende do enquadramento da atividade, da forma societária, das exigências sanitárias e da apuração de cada empresa. Não representa promessa de economia.

Atenção: o exemplo considera receita de R$ 1,2 milhão por ano, abaixo de R$ 5 milhões. De acordo com as análises consultadas, desde 2026 a parcela da receita acima de R$ 5 milhões por ano (R$ 1,25 milhão por trimestre) passou a ter os percentuais de presunção majorados em 10% (LC 224/2025 e IN RFB 2.306/2026). Para receitas maiores, verifique o efeito na norma, inclusive para serviços hospitalares.

Fundamento

A interpretação dos serviços hospitalares é objetiva, voltada à atividade realizada, conforme o Tema Repetitivo nº 217 do STJ, e a Súmula CARF nº 142 trata do enquadramento das atividades voltadas diretamente à promoção da saúde, excluídas as simples consultas médicas.

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Fontes consultadas em 15/11/2026: Torreão Braz Advogados. Confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

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