
Equiparação hospitalar: como funciona a base de 8% do IRPJ e 12% da CSLL
No Lucro Presumido, serviços hospitalares usam percentuais de presunção menores. Entenda a lógica e veja um exemplo numérico ilustrativo.
Publicado em 15/11/2026. Normas e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL não incidem sobre o lucro contábil, e sim sobre uma base presumida, calculada aplicando um percentual sobre a receita bruta. Para prestação de serviços em geral, esse percentual é de 32%. Para serviços hospitalares, a regra prevê 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).
Exemplo ilustrativo
Considere uma receita bruta de R$ 300.000,00 no trimestre, sem considerar PIS, Cofins, ISS, retenções ou outros tributos. Alíquota do IRPJ de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 60.000,00 no trimestre, e CSLL de 9%.
| Serviços hospitalares | Serviços em geral | |
|---|---|---|
| Base de cálculo do IRPJ | R$ 24.000,00 (8%) | R$ 96.000,00 (32%) |
| IRPJ (15%) | R$ 3.600,00 | R$ 14.400,00 |
| Adicional de IRPJ (10%) | R$ 0,00 | R$ 3.600,00 |
| Base de cálculo da CSLL | R$ 36.000,00 (12%) | R$ 96.000,00 (32%) |
| CSLL (9%) | R$ 3.240,00 | R$ 8.640,00 |
| Total de IRPJ + CSLL | R$ 6.840,00 | R$ 26.640,00 |
No exemplo, a diferença é de R$ 19.800,00 no trimestre. Trata-se apenas de uma ilustração aritmética: o resultado real depende do enquadramento da atividade, da forma societária, das exigências sanitárias e da apuração de cada empresa. Não representa promessa de economia.
Atenção: o exemplo considera receita de R$ 1,2 milhão por ano, abaixo de R$ 5 milhões. De acordo com as análises consultadas, desde 2026 a parcela da receita acima de R$ 5 milhões por ano (R$ 1,25 milhão por trimestre) passou a ter os percentuais de presunção majorados em 10% (LC 224/2025 e IN RFB 2.306/2026). Para receitas maiores, verifique o efeito na norma, inclusive para serviços hospitalares.
Fundamento
A interpretação dos serviços hospitalares é objetiva, voltada à atividade realizada, conforme o Tema Repetitivo nº 217 do STJ, e a Súmula CARF nº 142 trata do enquadramento das atividades voltadas diretamente à promoção da saúde, excluídas as simples consultas médicas.
Quer avaliar o impacto na sua empresa? Fale com a nossa equipe.
Fontes consultadas em 15/11/2026: Torreão Braz Advogados. Confirme o texto oficial antes de aplicar.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.