
Dividendos em 2026: retenção de 10% na fonte acima de R$ 50 mil por mês
Desde 2026, lucros e dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês por uma mesma empresa sofrem retenção de 10%. Entenda a regra e os pontos de atenção.
Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.
Durante décadas, os lucros e dividendos distribuídos por empresas tributadas no Lucro Presumido ou no Lucro Real foram isentos para os sócios. A Lei nº 15.270/2025 mudou esse cenário a partir de 2026, criando uma retenção na fonte de 10% em determinadas situações.
A regra
- a retenção de 10% incide sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física quando o valor mensal ultrapassa R$ 50 mil;
- o limite é apurado por fonte pagadora, e as análises consultadas tratam a regra para beneficiários residentes no Brasil;
- lucros apurados até o ano-calendário de 2025 e aprovados até 31/12/2025 continuam isentos, conforme a lei.
Por que o limite por fonte pagadora importa
Como o limite considera cada empresa e cada beneficiário, a forma como a distribuição é planejada e documentada passa a ter relevância. Isso exige cuidado: dividir pagamentos apenas para ficar abaixo do limite, sem fundamento econômico, pode ser questionado pela fiscalização.
O que revisar na sua empresa
- atas e deliberações de distribuição de lucros, com datas e valores corretos;
- se a contabilidade comprova os lucros distribuídos (escrituração em dia);
- a relação entre pró-labore, distribuição de lucros e o planejamento tributário dos sócios;
- regras específicas para empresas do Simples Nacional, que devem ser analisadas separadamente.
Antes de qualquer mudança na forma de remunerar os sócios, simule o efeito com os números reais da empresa.
Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.
Fontes consultadas em 15/11/2026: Conjur; Barbieri Advogados; CRCSP. Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.