Dividendos em 2026: retenção de 10% na fonte acima de R$ 50 mil por mês
Fiscal15 de novembro de 2026

Dividendos em 2026: retenção de 10% na fonte acima de R$ 50 mil por mês

Desde 2026, lucros e dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês por uma mesma empresa sofrem retenção de 10%. Entenda a regra e os pontos de atenção.

Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

Durante décadas, os lucros e dividendos distribuídos por empresas tributadas no Lucro Presumido ou no Lucro Real foram isentos para os sócios. A Lei nº 15.270/2025 mudou esse cenário a partir de 2026, criando uma retenção na fonte de 10% em determinadas situações.

A regra

  • a retenção de 10% incide sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física quando o valor mensal ultrapassa R$ 50 mil;
  • o limite é apurado por fonte pagadora, e as análises consultadas tratam a regra para beneficiários residentes no Brasil;
  • lucros apurados até o ano-calendário de 2025 e aprovados até 31/12/2025 continuam isentos, conforme a lei.

Por que o limite por fonte pagadora importa

Como o limite considera cada empresa e cada beneficiário, a forma como a distribuição é planejada e documentada passa a ter relevância. Isso exige cuidado: dividir pagamentos apenas para ficar abaixo do limite, sem fundamento econômico, pode ser questionado pela fiscalização.

O que revisar na sua empresa

  • atas e deliberações de distribuição de lucros, com datas e valores corretos;
  • se a contabilidade comprova os lucros distribuídos (escrituração em dia);
  • a relação entre pró-labore, distribuição de lucros e o planejamento tributário dos sócios;
  • regras específicas para empresas do Simples Nacional, que devem ser analisadas separadamente.

Antes de qualquer mudança na forma de remunerar os sócios, simule o efeito com os números reais da empresa.

Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.

Fontes consultadas em 15/11/2026: Conjur; Barbieri Advogados; CRCSP. Todas são fontes secundárias; confirme o texto oficial antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

Compartilhe esta notícia: