Abertura de empresa: passo a passo do planejamento ao CNPJ
Empresarial15 de novembro de 2026

Abertura de empresa: passo a passo do planejamento ao CNPJ

Do planejamento à licença de funcionamento: veja as etapas para abrir uma empresa e os cuidados para evitar retrabalho e multas.

Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.

Abrir uma empresa envolve decisões jurídicas, tributárias e operacionais. Um bom planejamento evita retrabalho, atrasos e multas. As etapas abaixo resumem o caminho mais comum no Brasil; os detalhes variam conforme o município, o estado e a atividade.

1. Planejamento

  • definir a atividade (CNAE), o endereço e o capital social;
  • escolher o tipo societário (por exemplo, sociedade limitada ou empresário individual);
  • comparar os regimes tributários possíveis para a atividade.

2. Consulta de viabilidade

Verifique, junto à prefeitura, se a atividade é permitida no endereço escolhido (zoneamento) e se o nome empresarial está disponível.

3. Registro

  • elaboração do contrato social ou requerimento de empresário;
  • registro na Junta Comercial do estado (em Mato Grosso do Sul, a JUCEMS), por meio do sistema integrado de abertura;
  • obtenção do CNPJ.

4. Inscrições e licenças

  • inscrição municipal e, quando houver comércio ou indústria, inscrição estadual;
  • alvará de funcionamento;
  • licenças específicas conforme a atividade: sanitária, ambiental, bombeiros e outras.

5. Opção tributária

A opção pelo Simples Nacional, em regra, deve ser feita dentro do prazo previsto após o deferimento das inscrições. Perder o prazo pode significar tributação por outro regime no ano.

6. Organização inicial

  • abrir conta bancária da pessoa jurídica;
  • habilitar a emissão de notas fiscais;
  • estruturar a contabilidade e o departamento pessoal, se houver funcionários;
  • manter a documentação e os certificados em dia.

Cada etapa tem prazos e exigências próprias. Contar com um escritório contábil desde o início reduz riscos e ajuda a escolher a estrutura mais adequada.

Quer avaliar o impacto na sua situação? Fale com a nossa equipe.

Conteúdo de caráter geral, elaborado a partir da legislação e da prática contábil. Confirme a norma vigente antes de aplicar.

Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.

Compartilhe esta notícia: