
Abertura de empresa: passo a passo do planejamento ao CNPJ
Do planejamento à licença de funcionamento: veja as etapas para abrir uma empresa e os cuidados para evitar retrabalho e multas.
Publicado em 15/11/2026. Normas, valores e prazos podem mudar; confira sempre a versão vigente.
Abrir uma empresa envolve decisões jurídicas, tributárias e operacionais. Um bom planejamento evita retrabalho, atrasos e multas. As etapas abaixo resumem o caminho mais comum no Brasil; os detalhes variam conforme o município, o estado e a atividade.
1. Planejamento
- definir a atividade (CNAE), o endereço e o capital social;
- escolher o tipo societário (por exemplo, sociedade limitada ou empresário individual);
- comparar os regimes tributários possíveis para a atividade.
2. Consulta de viabilidade
Verifique, junto à prefeitura, se a atividade é permitida no endereço escolhido (zoneamento) e se o nome empresarial está disponível.
3. Registro
- elaboração do contrato social ou requerimento de empresário;
- registro na Junta Comercial do estado (em Mato Grosso do Sul, a JUCEMS), por meio do sistema integrado de abertura;
- obtenção do CNPJ.
4. Inscrições e licenças
- inscrição municipal e, quando houver comércio ou indústria, inscrição estadual;
- alvará de funcionamento;
- licenças específicas conforme a atividade: sanitária, ambiental, bombeiros e outras.
5. Opção tributária
A opção pelo Simples Nacional, em regra, deve ser feita dentro do prazo previsto após o deferimento das inscrições. Perder o prazo pode significar tributação por outro regime no ano.
6. Organização inicial
- abrir conta bancária da pessoa jurídica;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- estruturar a contabilidade e o departamento pessoal, se houver funcionários;
- manter a documentação e os certificados em dia.
Cada etapa tem prazos e exigências próprias. Contar com um escritório contábil desde o início reduz riscos e ajuda a escolher a estrutura mais adequada.
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Conteúdo de caráter geral, elaborado a partir da legislação e da prática contábil. Confirme a norma vigente antes de aplicar.
Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria individual. A aplicação ao caso concreto depende da análise dos documentos e do enquadramento da empresa, com o apoio do seu contador e do seu advogado.